Crise constitucional se aproxima, como presidente da Suprema Corte mostra que ela não vai ficar quieta

Na noite de quinta-feira, os dois únicos ramos poderosos da governança israelense – o executivo e o judiciário – estão abertamente em guerra.

Duas semanas após o início do mandato, o governo de extrema direita do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu já está trabalhando ativamente em planos para neutralizar amplamente o Supremo Tribunal de Justiça, a única hierarquia capaz de frear os abusos e excessos do governo.

Na semana passada, o ministro da Justiça de Netanyahu, Yariv Levin, apresentou um programa altamente detalhado para atrapalhar o tribunal – quase eliminando sua capacidade de derrubar a legislação e as decisões do governo; impedindo que os juízes utilizem o conceito jurídico de “razoabilidade” como padrão para avaliar a legalidade; e dando à coalizão governista uma maioria no comitê que seleciona os juízes em primeiro lugar.

Na quarta-feira, Levin publicou seu projeto de lei, que a coalizão pretende apressar no parlamento nos próximos dois meses e meio.

Na noite de quinta-feira, o Supremo Tribunal reagiu.

A presidente do tribunal, Esther Hayut, falando em uma conferência jurídica, proferiu o que deve ser o discurso mais duro já dirigido por alguém em sua posição na liderança política do país.

Onde Levin na semana passada acusou ela e seus colegas de subverter a democracia israelense – “Nós vamos às urnas, votamos, elegemos e, vez após vez, pessoas que não elegemos escolhem para nós”, afirmou ele – Hayut acusou ele e seus colegas de se preparar para destruí-lo.

Quando o tribunal intervém, ela deixou claro, é “para derrubar leis que prejudicam desproporcionalmente os direitos constitucionais básicos, como o direito à vida, à propriedade, à liberdade de movimento e à privacidade, bem como o direito fundamental à dignidade – e, conseqüentemente, o direito à igualdade e o direito à liberdade de expressão”.

O ministro da Justiça, Yariv Levin, dá uma coletiva de imprensa revelando seus planos para reformar o sistema judicial de Israel, no Knesset em 4 de janeiro de 2023. (Olivier Fitoussi/Flash90)

Onde Levin afirmou que os tribunais desafiam arrogantemente a vontade pública da maioria e, consequentemente, perderam a confiança da nação, ela afirmou que ele e seus parceiros de coalizão estavam empenhados em permitir “uma tirania da maioria”.

E onde Levin afirmou que estava tentando “corrigir o sistema judicial” e fortalecer a democracia, Hayut chamou isso de “cinismo” e afirmou que suas propostas visam “desferir um golpe fatal na independência e autonomia do sistema judicial e silenciá-lo, ” mudando assim “a identidade democrática do país irreconhecível”.

Em entrevistas na TV na noite de sábado, um dos predecessores de Hayut, Aharon Barak, tendo denunciado as reformas de Levin apoiadas por Netanyahu como marcando o início do fim do Israel moderno, disse que teria renunciado se elas se tornassem lei sob seu mandato.

“Não haveria propósito em eu estar lá, se tudo o que estou fazendo é a vontade do primeiro-ministro, do governo, do Knesset”, disse Barak. “Eu não existiria como uma autoridade independente.”

Hayut indicou na quinta-feira, no entanto, que se ela e a independência judicial de Israel forem para baixo, eles cairão lutando.

Embutido na legislação revolucionária de Levin está uma redação destinada a torná-la imune à intervenção da Suprema Corte – para evitar que Hayut e seus colegas a derrubem, isto é, antes de serem derrubados por ela.

Inevitavelmente, se a legislação passar rapidamente pelo Knesset e se tornar lei, haverá uma série de petições ao Supremo Tribunal, alegando que é mal concebida, antidemocrática e, de fato, inconstitucional. O que Hayut indicou na noite de quinta-feira, inclusive referindo-se à obrigação do tribunal de defender “direitos constitucionais básicos”, foi que ela e seus colegas pretendem ouvir e decidir sobre essas petições.

Levin e Netanyahu, com apenas duas semanas no cargo, já empurraram Israel para uma crise democrática, formulando uma legislação que, em última análise, dá ao primeiro-ministro poder quase absoluto.

Na noite de quinta-feira, o país também está entrando em uma crise constitucional, com a Suprema Corte indicando, sem surpresa, que não abrirá mão de sua independência e de suas responsabilidades.

O fato de que esta é uma crise constitucional em um país que não tem constituição só complica ainda mais a luta fatídica.

Como pode ser? Não muito bem, com certeza.

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